1. INTRODUÇÃO

Newe Seguros S.A. (“Newe” ou “Companhia”), inscrita no CNPJ sob nº 26.609.195/0001-65 com sede situada na Avenida Rio Branco, n° 1, conjunto 806 – Parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-003, estabelece aos usuários da plataforma os Termos e Condições Gerais de Uso abaixo, que podem ser modificados a qualquer tempo pela Newe, conforme as cláusulas e condições que seguem.
Bem-vindo(a)! Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os "Termos e Condições Gerais de Uso da Newe Seguros S.A.", doravante denominados "Termos", antes de aceitá-lo.

2. PREÂMBULO

A Newe Seguros é uma seguradora com produtos dos grupos de Responsabilidades, Riscos Financeiros e Rural, devidamente registrada perante a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) sob nº 04782.
A Newe disponibiliza plataforma de acesso e seu site online e mobile, por meio da qual os USUÁRIOS conseguem acessar os produtos e/ou serviços, próprios ou de terceiros, e realizar a contratação se assim desejar.
Para que seja disponibilizado ao(s) USUÁRIO(S) o acesso aos produtos e/ou serviços de seguro, é imprescindível a leitura, concordância e aceite das disposições dos presentes Termos, que estabelece o relacionamento entre a Newe e os USUÁRIOS.
Vale ressaltar que a aceitação por parte do USUÁRIOS das condições estabelecidas nestes Termos não determina a contratação dos produtos e/ou serviços de seguros. Estes estarão sujeitos a regras específicas, e eventuais alterações necessárias, estabelecidas pela Newe, em conformidade com as normas e regramentos da SUSEP.
O USUÁRIO deverá ler com atenção e aceitar as disposições dos Termos, bem como concordar com todas as disposições dos contratos específicos relacionados à aquisição de produtos e/ou serviços de seguro, que estabelecerá o relacionamento entre o USUÁRIO e a Newe, especialmente quanto às apólices e endossos das apólices de seguro, sem limitação a esses.
A aceitação do presente documento, sem a efetiva contratação dos produtos e/ou serviços de seguro, garantirá aos USUÁRIOS apenas uma licença de uso da plataforma de acesso.

3. PREMISSAS INICIAIS

A aceitação destes Termos é absolutamente indispensável para a utilização da plataforma de acesso.
O USUÁRIO se compromete a utilizar a plataforma de acesso e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as condições gerais de uso e as condições particulares que sejam aplicáveis.
A mera concessão de uma licença de uso da plataforma de acesso não garante a aprovação e a contratação de produtos e/ou serviços de seguro. O ambiente de homologação pode sofrer atualizações e o acesso à plataforma não transfere à Newe a responsabilidade pelas perdas de código e dados.
A conexão com a internet é necessária para usar a plataforma de acesso e quaisquer encargos associados, como as despesas de dados móveis incorridas pelo seu uso, são de responsabilidade exclusiva e feita exclusivamente às custas do USUÁRIO.

4. OBJETO

O objeto do presente Termo consiste em disciplinar a licença de uso da plataforma de acesso, que possui como objetivo a oferta, cotação e contratação de produtos e/ou serviços de seguro, por meio da coleta de dados, análise e cessão das informações dos dados pessoais e estatísticas dos USUÁRIOS, bem como as respectivas regras para o uso da plataforma de acesso.
Como forma de viabilizar a cotação e a contratação de quaisquer dos produtos e/ou serviços de seguro ofertados na plataforma de acesso, o USUÁRIO concorda que é necessário o compartilhamento de seus dados com terceiros. Além do compartilhamento de dados com terceiros, o USUÁRIO concorda e autoriza que Newe utilize seus dados pessoais e de estatística, para aprimorar a experiência, os produtos e/ou serviços e para fomentar o mercado de seguros como um todo.

5. LICENÇA

A Newe concede ao USUÁRIO uma licença limitada, individual, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, para usar a plataforma de acesso, desde que em conformidade com os Termos aqui contidos.

6. OPERAÇÕES E RESPONSABILIZAÇÕES

A Newe realiza rotineiramente cópias de segurança (backup) do banco de dados da plataforma de acesso, mantendo-as em seu servidor de dados, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A plataforma de acesso foi desenvolvida para acesso e uso por meio das versões mais atuais dos browsers WEB (navegador de página na internet), como o Internet Explorer, Google Chrome, Firefox e Safari, bem como dispositivos eletrônicos em geral, não se comprometendo a Newe a dar qualquer suporte a nenhuma plataforma particular, cabendo ao USUÁRIO a responsabilidade por manter os dispositivos eletrônicos que utilizar para acessar a plataforma de acesso, devidamente atualizados.

7. TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados somente ocorrerá para a finalidade destes Termos, e os detalhes do tratamento de tais dados pela Newe estão elencados na Política de Privacidade disponível em [https://newe.pdvbox.com.br/ - Política de Privacidade].

8. CADASTRO DE USUÁRIOS

Para utilizar a plataforma o USUÁRIO deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos e/ou capacidade civil plena; declarar e garantir que as informações prestadas são verdadeiras; bem como garantir que leu, compreendeu e está integralmente de acordo com as regras previstas neste Termos.
A Newe não se responsabiliza pela veracidade dos dados dos USUÁRIOS, ou seja, ao acessar as plataformas e preencher quaisquer formulários, o USUÁRIO concorda que as informações são verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado.
Para além dos deveres relacionados ao uso das plataformas, as obrigações de privacidade dos USUÁRIOS estão descritas na Política de Privacidade.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Newe titular ou detentora de todos os direitos de propriedade intelectual, bem como, de suas respectivas customizações, modificações ou aprimoramentos da plataforma de acesso, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO utilize o Serviço.
As tecnologias, títulos, direitos e interesses constituintes e relacionados às plataformas são de propriedade da Newe e de seus controladores ou parceiros.
O USUÁRIO reconhece que todas as melhorias, modificações, novos serviços que venham a ser desenvolvidos ou implementados, ainda que baseados em análise de usos ou até mesmo em sugestões dadas pelos USUÁRIOS, serão de exclusiva propriedade da Newe ou de quem essa vier a indicar, não havendo qualquer direito ou expectativa de remuneração ou indenização ao USUÁRIO.
O conteúdo das plataformas é de propriedade única e exclusiva da Newe, para uso de acordo com a legislação brasileira e as condições especificadas nestes Termos de Uso.
O direito de uso concedido ao USUÁRIO não poderá ser transferido, em nenhuma hipótese, a terceiros, salvo haja consentimento prévio, expresso, específico e por escrito por parte da Newe.
O USUÁRIO reconhece e aceita que o serviço não possui caráter de pessoalidade, encomenda ou exclusividade, podendo ser produzido e comercializado em larga escala.
O USUÁRIO se compromete a utilizar as plataformas única e exclusivamente para os fins descritos nestes Termos de Uso.

10. VIGÊNCIA, LEI E JURISDIÇÃO

O presente Termo entrou em vigor em 12 de setembro de 2023 e assim permanecerá por prazo indeterminado ou até que venha a ser atualizado pela Newe.
As partes elegem o Foro de Rio de Janeiro (RJ), como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e todas as questões relativas a este Termos serão regidas pelas leis brasileiras.

11. ALTERAÇÕES

A Newe se reserva o direito de modificar os termos e condições do presente termo ou as suas políticas relativas, a qualquer momento, sendo consideradas efetivadas após a publicação de uma versão atualizada destes.
O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes termos de uso. A Newe poderá, por mera liberalidade, informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas, através de avisos na página principal da plataforma de acesso ou via e-mail.
Caso o USUÁRIO utilize a plataforma de acesso após a mudança dos Termos de Uso ou da comunicação de alterações de funcionalidades, para todos os efeitos será considerado que o USUÁRIO aceitou as alterações.

1. INTRODUÇÃO

A Newe Seguros S.A. (“Newe” ou “Companhia”), inscrita no CNPJ sob nº 26.609.195/0001-65 com sede situada na Avenida Rio Branco, n° 1, conjunto 806 – Parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-003, estabelece aos seus USUÁRIOS a Política de Privacidade abaixo, que pode ser modificada a qualquer tempo pela Newe, conforme as cláusulas e condições que seguem.
A Newe Seguros é uma seguradora com produtos dos grupos de Responsabilidades, Riscos Financeiros e Rural, devidamente registrada perante a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) sob nº 04782.
A Newe disponibiliza plataforma de acesso e seu site online e mobile, por meio dos quais os USUÁRIOS conseguem acessar os produtos e/ou serviços, próprios ou de terceiros, e realizar a contratação se assim desejar.

1.1 Quadro Resumo

Controlador dos dados:	Newe Seguros S.A. CNPJ: 26.609.195/0001-65 Endereço: Avenida Rio Branco, n° 1, conjunto 806 – Parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-003
Quais dados são coletados:	Quais dados são coletados: Nome, telefone e e-mail de contato, assim como CNPJ, ramo de atuação, quantidade de computadores, faturamento e domínio da empresa que será segurada. Para mais detalhes, vide o item 4 abaixo.
Para que utilizamos seus dados:	Tais dados são necessários para subscrição do risco e para futuro contato com o contratante, por exemplo, para envio dos documentos. Para mais detalhes, vide o item 4 abaixo.
Com quem compartilhamos seus dados:	Esses dados serão compartilhados com a empresa detentora da plataforma, com resseguradores e com prestadores de serviços associados ao produto contratado. Para mais detalhes, vide o item 4 abaixo.
Como protegemos seus dados:	Todo dado armazenado é submetido a backup de segunda a sábado para garantia da integridade da informação e este backup é armazenado. Todos os nossos ambientes passam por um teste de intrusão interno e externo dentro de no mínimo um ano. Também é realizado uma Varredura de vulnerabilidades periodicamente ou sempre que houver mudança significativa na estrutura tecnológica. Para mais detalhes, vide os itens 5 e 6 abaixo.
Por quanto tempo mantemos os dados:	A Newe poderá armazenar seus dados pessoais durante todo o período em que seu cadastro estiver ativo, enquanto houver alguma base legal que respalde o tratamento das informações ou para fins de obrigação legal ou regulatória e defesa em processo judicial. Para mais detalhes, vide o item 4 abaixo.
Seus direitos enquanto titular de dados:	Você tem direito a ser informado a respeito dos dados pessoais que estão sendo processados pela Newe e, inclusive, solicitar informações sobre a forma, finalidade e duração do tratamento. Para mais detalhes, vide o item 7 abaixo.
Contato:	Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: encarregadoprivacidade@neweseguros.com Em caso de denúncias, acesse o Canal de Denúncias da Empresa, disponível no endereço eletrônico: https://neweseguros.com.br/

2. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

Esta Política de Privacidade (“Política”) define as práticas de processamento de informações coletadas pela Newe e aplica-se a quaisquer informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO à Newe.
Esta Política está disponível para consulta a qualquer momento, como forma de dar transparência aos USUÁRIOS das medidas de tratamento de dados pessoais por parte da Newe.;

3. DEVERES DO USUÁRIO

Quando for utilizar nossas plataformas digitais, o USUÁRIO deve sempre manter confidenciais seu login e senha, bem como não compartilhar seus dados com outras pessoas.
Para utilizar as plataformas o USUÁRIO deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos e/ou capacidade civil plena; declarar e garantir que as informações prestadas são verdadeiras; bem como garantir que leu, compreendeu e está integralmente de acordo com as regras previstas nesta Política.
A Newe não se responsabiliza pela veracidade dos dados dos USUÁRIOS, ou seja, ao acessar as plataformas e preencher quaisquer formulários, o USUÁRIO concorda que as informações são verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado.
Para além dos deveres relacionados a privacidade, as obrigações dos USUÁRIOS ao utilizar as plataformas estão descritas nos Termos de Uso.

4. TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados, somente ocorrerá para a finalidade desta Política, permanecendo os dados do USUÁRIO mantidos em nossa base de dados de forma segura e adequada, com duração indeterminada, a depender do período do tratamento, finalidade alcançada ou revogação do consentimento nos termos da lei.
Pela presente Política, o USUÁRIO anui com o compartilhamento de dados pela Newe e com terceiros, quando necessário para:

• (i) prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras;
• (ii) concluir solicitações de contato feitas pelo próprio USUÁRIO através da plataforma de acesso e/ou o site da Cia;
• (iii) envio de informações solicitadas pelo USUÁRIO sobre os serviços ofertados na plataforma de acesso ou no site da Cia;
• (iv) finalidades secundárias e proteção em caso de conflito;
• (v) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; e
• (vi) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

4.1 Quais dados são coletados?

Dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO para geração das credenciais de acesso às plataformas:	Dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO para geração das credenciais de acesso às plataformas: Somente aplicável à Corretoras: CNPJ, Razão Social, Número SUSEP, telefone e e-mail de contato e endereço.
Informações coletadas automaticamente decorrentes da utilização normal das plataformas:	Nome, telefone e e-mail de contato, assim como CNPJ, ramo de atuação, quantidade de computadores, faturamento e domínio da empresa que será segurada.

4.2 Com quem a NEWE compartilha os dados coletados?

A Newe poderá ainda compartilhar dados com empresas parceiras, pessoas jurídicas com as quais mantenha vínculo societário, colaboradores autorizados, prestadores de serviços, quando exigido por lei ou para responder a um processo jurídico, manter a segurança de nossos produtos e proteger os direitos ou a propriedade da Newe.

5. OPERAÇÕES E RESPONSABILIZAÇÕES

A NEWE realiza rotineiramente cópias de segurança (backup) do banco de dados da plataforma de acesso e do site da Cia, mantendo-as em seu servidor de dados, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A plataforma de acesso e o site da Cia foram desenvolvidos para acesso e uso por meio das versões mais atuais dos browsers WEB (navegador de página na internet), como o Internet Explorer, Google Chrome, Firefox e Safari, bem como dispositivos eletrônicos em geral, não se comprometendo a Newe a dar qualquer suporte a nenhuma plataforma particular, cabendo ao USUÁRIO a responsabilidade por manter os dispositivos eletrônicos que utilizar para acessar a plataforma de acesso devidamente atualizados.

6. SEGURANÇA DE DADOS

A segurança das informações pessoais é importante para Newe. Neste sentido, a Newe implementou políticas de segurança digitais, técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações pessoais contra perda, uso indevido, alteração ou destruição. Apenas colaboradores autorizados acessam informações pessoais dos USUÁRIOS e os mesmos recebem treinamento sobre a importância de proteger informações pessoais.
Nossos prestadores de serviços, parceiros e colaboradores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade de informações pessoais e não poderão usar essas informações para nenhuma finalidade não autorizada.

7. DIREITO DOS USUÁRIOS

Direitos dos Usuários	O que significa este direito?
Confirmação	Você pode questionar se existem dados pessoais seus sendo tratados pela Newe.
Acesso	Você pode requerer o acesso aos seus dados pessoais armazenados conosco mediante solicitação em nosso canal de contato encarregadoprivacidade@neweseguros.com
Correção	Em caso de dados incorretos, você pode solicitar a correção ou atualização de seus dados, mediante solicitação em nosso canal de contato encarregadoprivacidade@neweseguros.com
Exclusão	A qualquer momento, você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais pelo nosso canal de contato encarregadoprivacidade@neweseguros.com É possível que após o requerimento de exclusão dos seus dados, alguns dados permaneçam armazenados, para fins de cumprimento de obrigações legais ou para a proteção dos interesses legais da Newe ou seus parceiros comerciais.
Revogação do Consentimento	A qualquer momento, você poderá solicitar a revogação do seu Consentimento, caso seja aplicável, por meio do nosso canal de contato encarregadoprivacidade@neweseguros.com
Informações sobre a negativa do consentimento	Toda vez que solicitarmos o seu consentimento para realizar atividades de tratamento de dados, iremos informá-lo quanto às consequências da sua negativa.
Portabilidade	Você poderá requerer a portabilidade dos dados armazenados em nossos sistemas. Isto significa que, caso haja esse tipo de requerimento, a Newe entregará cópia dos seus dados pessoais em formato de leitura comum e interoperável, não podendo ser garantida, entretanto, a compatibilidade entre tal formato e as configurações técnicas da empresa receptora desses dados.
Oposição	Caso compreenda que seus dados pessoais estejam sendo tratados em descumprimento à lei, você poderá se opor a esse tratamento, mediante solicitação em nosso canal de contato encarregadoprivacidade@neweseguros.com
Informações sobre o compartilhamento de dados	No item 4 deste Aviso informamos com quais entidades públicas e privadas compartilhamos os seus dados pessoais.

8. VIGÊNCIA, LEI E JURISDIÇÃO

A presente Política entrou em vigor em 12 de setembro de 2023 e assim permanecerá por prazo indeterminado ou até que venha a ser atualizada pela Newe.
As partes elegem o Foro de Rio de Janeiro (RJ), como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas da presente Política, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e todas as questões relativas a esta Política serão regidas pelas leis brasileiras.

9. ALTERAÇÕES

A Newe se reserva o direito de modificar os termos e condições da presente Política ou demais normativos da Cia, a qualquer momento, sendo consideradas efetivadas após a publicação de uma versão atualizada destes.
O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica desta Política. A Newe poderá, por mera liberalidade, informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas, através de avisos na página principal da plataforma de acesso, do site da Cia ou via e-mail.
Caso o USUÁRIO utilize a plataforma de acesso ou o site da Cia após a mudança da presente Política ou da comunicação de alterações de funcionalidades, para todos os efeitos será considerado que o USUÁRIO aceitou as alterações.

10. CONTATO

O USUÁRIO pode, a qualquer momento, entrar em contato para registrar solicitações ou exercer seus direitos por meio do e-mail encarregadoprivacidade@neweseguros.com.
Além disso, caso você se depare com uma situação na qual acredite configurar crime ou possa vir a infringir direitos pessoais, sinta-se livre para enviar denúncias à NEWE.
As denúncias poderão ser enviadas através do Canal de Denúncias da Empresa, disponível no endereço eletrônico: https://neweseguros.com.br/, de forma anônima ou não.